Foi dado prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo da internet, sob pena de multa de R$ 1 mil
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) mandou retirar do ar publicação de um portal que tirava de contexto a imagem do candidato a governador Fábio Trad (PT-MS) e de familiares. Foi dado um prazo de 24 horas para que o conteúdo fosse removido do Facebook e do Instagram, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A decisão do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de MS), desta quinta-feira (6).
A representação por propaganda eleitoral irregular com pedido de tutela de urgência foi apresentada por Fábio Trad e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
A montagem inseria o então pré-candidato ao Governo, ao lado de familiares, em um contexto que propaga a “desinformação (fake news) e gravíssima descontextualização”.
O desembargador apontou o risco ao processo eleitoral para conceder, em parte, a tutela de urgência.
“Não se discute que uma ofensa à honra, à imagem ou à reputação de um pré-candidato que se mantém no ar por dias ou por semanas produz dano cumulativo e, muitas vezes, irreversível, pois, a mentira já circulou, já formou opinião, já foi compartilhada por milhares de usuários na internet”, aponta.
O desembargador ainda determinou que o provedor de internet identifique quem é o responsável pelas páginas no Facebook e Instagram. Consulta aos links das publicações disponíveis no processo mostra que os conteúdos estão indisponíveis.