Indicação sugere uso do Fundo Municipal de Habitação para garantir condições mínimas de segurança e habitação para a famílias em situação de vulnerabilidade
por Cleverson Gouveia — Assessoria
Na sessão ordinária deliberativa do dia 15 de julho, as vereadoras Gabriela Delgado (MDB) e Márcia Lobo (Podemos), autoras da indicação 353/2025, solicitaram ao Poder Executivo a avaliação da retomada de um programa de reparos emergenciais em unidades habitacionais de baixa renda no município de Nova Andradina. A proposta sugere o uso de recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para financiar intervenções que garantam segurança, salubridade e dignidade às famílias atendidas.
O documento, encaminhado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi, à secretária de Cidadania e Assistência Social Cida Valdez e ao diretor da Agência Municipal de Habitação (Agehnova), Vicente Lichoti, propõe que o programa contemple reparos como conserto de telhados, instalações elétricas ou hidráulicas danificadas, fossas sépticas com risco sanitário, além de manutenções estruturais básicas que assegurem condições mínimas de moradia.
A indicação também sugere atendimento prioritário a famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ampliando o alcance social da iniciativa.
Segundo as autoras, “ações semelhantes já foram implementadas em gestões anteriores com resultados positivos, reduzindo riscos à saúde pública e prevenindo situações de agravamento social”, justificam. Por conta disso, as vereadoras propõem que os valores atualmente disponíveis no FMHIS sejam considerados, com a criação de um programa estruturado, de acesso transparente e baseado em critérios técnicos.
“O objetivo é que o município tenha um mecanismo permanente e planejado de resposta a situações emergenciais que afetam diretamente a qualidade de vida de famílias em vulnerabilidade”, complementam na justificativa da indicação.