Os vereadores Ricardo Lima e Amarelinho reivindicaram, por meio de indicação, o pagamento de gratificação por produtividade para os profissionais da Vigilância Sanitária.
“Pedimos para que seja excluído o § 4º do decreto N° 1791 de 1° de Abril de 2016, para que esses profissionais tenham direito de receber gratificação por produtividade, pois eles têm amparo legal na lei 041, de 26 de Junho de 2002”, argumentaram.
Na justificativa da indicação, os parlamentares acrescentaram que funcionários efetivos de outros departamentos já recebem essa gratificação. “Analisamos que, sendo assim, os servidores da Vigilância Sanitária tem os mesmos direitos”, frisaram.
Na ocasião, Ricardo Lima e Amarelinho também pediram urgência na análise da proposta. “Levando em consideração o momento em que mundialmente passamos com a pandemia do novo Coronavírus, solicitamos que seja atendido com urgência, pois os funcionários da Saúde e da Vigilância Sanitária são os combatentes de frente contra o vírus, por isso pedimos pela igualdade e pela valorização da categoria”, concluíram.