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Informações contribuirão para fortalecer a fiscalização, a transparência e o interesse coletivo na gestão dos recursos públicos
A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (2), o Requerimento 59/2026, de autoria dos vereadores Josenildo Ceará (PT), Luciano Leal (Podemos) e Willian Moraes (Republicanos). A matéria solicita informações detalhadas sobre os convênios de repasse firmados entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Nova Andradina durante o exercício de 2026.
Por meio do requerimento, os parlamentares buscam levantar quantos convênios estão atualmente vigentes entre a administração municipal e a entidade, os valores previstos em cada instrumento e o montante já repassado até o momento. Também solicitam informações sobre a existência de cronograma para futuros repasses, com indicação de datas e valores previstos.
O documento requer ainda que a APAE informe o valor total recebido do Município no exercício vigente e esclareça de que forma vêm sendo custeadas as despesas de funcionamento da instituição, incluindo folha de pagamento, combustíveis, manutenção, alimentação e demais gastos operacionais.
A situação financeira da entidade é outro ponto abordado pelos parlamentares, que questionam em relação a dificuldades decorrentes de eventual atraso ou insuficiência nos repasses públicos.
Na justificativa, os autores destacam a importância dos serviços prestados pela APAE às pessoas com deficiência e suas famílias, ressaltando a necessidade de acompanhar a execução dos convênios e a aplicação dos recursos públicos destinados à instituição. “As informações contribuirão para fortalecer a fiscalização, a transparência e o interesse coletivo na gestão dos recursos públicos”, ressaltam os vereadores.
O requerimento deverá ser encaminhado para esclarecimentos dos diversos setores da administração municipal, incluindo as secretarias de Finanças e Gestão, Planejamento e Administração, Cidadania e Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Esportes, além da diretoria da APAE de Nova Andradina.