O Secretário de Educação de Nova Andradina (MS), professor Wagner Carlos Perigo, também conhecido por Wagão, anulou essa semana o pregão eletrônico número 20/2025.
A anulação teve a data assinada digitalmente e publicada no dia Diário Oficial do dia 29 de setembro. Depois que o arremate foi paralisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS)
Esse pregão, versava sobre a futura aquisição de Jogos e brinquedos pedagógicos e de inclusão para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
O procedimento do secretário, ocorreu, depois da liminar expedida pelo conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, do TCE/MS, em desfavor da Prefeitura.
A liminar, determinava a suspensão cautelar do pregão. Depois que a Divisão de Fiscalização da Educação, do Tribunal de Contas, por meio da análise ANA-DFEDUCAÇÃO-3916/2025, identificou várias inconsistências no arremate.
Para se ter uma ideia, a pesquisa do processo licitatório, junto a fornecedores foi realizada com apenas um fornecedor.
O que segundo o TC, comprometeu a pluralidade de dados e pode indicar descrições direcionadas compatíveis apenas com os produtos desse fornecedor.
Isso porque, o setor de licitação, pesquisava 76 itens de jogos e brinquedos pedagógicos. Eles eram apontados como essenciais para o aprendizado lúdico dos alunos.
Na época, o conselheiro, além de pedir a suspensão do pregão, hoje anulado, determinou a intimação do prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, e o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, professor Wagner Carlos Perigo.
Para que os mesmos tomassem ciência desta decisão e comprovação de seu cumprimento, sob pena de aplicação de multa no valor de 500 UFERMS.
Em resposta, o Secretário Wagner Perigo, anulou o certame agendado para o dia 23/06/2025.
Atendendo a Decisão Liminar DLM-G.RC-51/2025, do Tribunal de Contas e a manifestação da Procuradoria Geral do Município (PGM) pedindo a anulação integral do procedimento licitatório, diante da ocorrência de vícios insanáveis no edital;
E assim, o secretario e o chefe do executivo, escapam dos procedimentos do Tribunal de Contas, em mais uma licitação viciada. (Vale do Ivinhema Agora)