Segundo a decisão, assembleia foi regularmente convocada
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido de Francisco Cezário de Oliveira, ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, de anular a assembleia que o retirou da FFMS, em outubro de 2024.
Uma liminar chegou a suspender a assembleia, porém, em dezembro do ano passado, outra decisão judicial reformou a suspensão.
Conforme a defesa do ex-mandatário, a destituição de dirigente de entidade desportiva exige prévio procedimento administrativo formal e autônomo, nos moldes do processo administrativo estatal. Segundo Cezário, a assembleia ocorreu sob ausência de prévio procedimento administrativo autônomo de responsabilização.
Já de acordo com a decisão, a destituição de dirigente de entidade desportiva não exige instauração de procedimento administrativo autônomo ou observância integral das formalidades do processo administrativo estatal, caso não esteja expressa no estatuto.
O processo nas associações é legal com a garantia de ciência prévia, com observância do contraditório e da ampla defesa, e o controle jurisdicional sobre deliberações de assembleias associativas restringe-se à verificação da legalidade formal, segundo o Tribunal.
Além disso, a assembleia foi regularmente convocada, com publicação de edital e pauta específica acerca da destituição do dirigente, assegurando a ele a ciência prévia da deliberação, comparecimento ao ato, assistência por advogado e manifestação perante os associados. A decisão desta quarta-feira (27) é dos juízes Wagner Mansur Saad, Cíntia Xavier Letteriello e desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
Cezário foi preso durante a Operação Cartão Vermelho, em maio de 2024. Ele foi destituído do cargo por meio de assembleia geral convocada pelos clubes sul-mato-grossenses e, desde então, tenta anular o ato na Justiça. O ex-presidente da FFMS também enfrenta processo criminal que o tirou do cargo por indícios de integrar organização criminosa, peculato, furto qualificado, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Operação Cartão Vermelho
Após 26 anos à frente da federação, Cezário “caiu” na Operação Cartão Vermelho, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na manhã do dia 21 de maio de 2024.
Conforme informações do grupo de investigação, o grupo liderado por ex-mandatário da FFMS realizava pequenos saques de até R$ 5 mil para não chamar a atenção dos órgãos de controle. De setembro de 2018 a fevereiro de 2023, os desvios identificados superaram os R$ 6 milhões.
Pela estimativa, os valores podem chegar até os R$ 10 milhões. Somente durante o cumprimento dos mandados naquela manhã, a polícia apreendeu mais de R$ 800 mil, inclusive em notas de dólar. Os valores eram distribuídos entre os integrantes da organização criminosa.
MPMS denunciou Cezário e outras 11 pessoas
As acusações são de integrar organização criminosa, peculato, furto qualificado, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Além de Cezário, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou outras 11 pessoas pelos mesmos crimes.