Lula (PT) publicou nota em que afirma utilizar a lei criada no último ano após guerra comercial iniciada por Trump
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que recorrerá à Lei da Reciprocidade, em relação à tarifa adicional de 25% aos produtos brasileiros, nesta quarta-feira (15). A sobretaxa passará a valer na próxima quarta-feira (22).
A Lei da Reciprocidade, foi criada em razão da guerra comercial iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2025. Ela estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, em resposta a ações política ou práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que impactam a competitividade internacional brasileira.
As tarifas aos produtos brasileiros anteriormente eram de 5%, e agora passaram a ser 30%, com a sobretaxa de 25%. Segundo o USTR, a medida é baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a investigação de políticas e práticas estrangeiras que prejudiquem as empresas e exportadores dos EUA.
O presidente da República publicou nota em suas redes sociais, que repudia as medidas unilaterais e diz que elas são injustificadas. “Em 2025, 76% das importações originárias do EUA entraram no país sem pagar imposto, e a alíquota média aplicada sobre os produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, ressalta.
‘Falsos patriotas’
Lula também afirmou ser lamentável o resultado das investigações e colocou culpa no pré-candidato à presidência, Flavio Bolsonaro (PL) e a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”, afirma.
O presidente também reafirmou a soberania brasileira como uma obrigação de todos, acima das questões partidárias. Flávio Bolsonaro participou de audiência do USTR (Escritório do Representante de Comércio doa Estados Unidos) no dia 6 de julho. A reunião foi responsável por definir sobre as taxas e o Pix.
Confira a nota do Lula:
Pix como ameaça aos EUA
O USTR utiliza a Lei do Comércio, pois para ele o governo brasileiro possui políticas que geram insegurança jurídica e competição desleal aos norte-americanos. As políticas são sobre o comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamentos de patentes e pirataria, etanol, desmatamento ilegal e o Pix.
O Governo Federal reiterou que o Pix é patrimônio brasileiro e referência internacional de infraestrutura pública e digital. “Demonstramos que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais”, em nota.
O documento também consta o compromisso com a diversificação das parcerias comerciais, para abertura de novos mercados aos produtos brasileiros. E relembrou os acordos do Mercosul (Mercado Comum do Sul) com a União Europeia, Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.