Contrato que envolve a SES e Sesau venceu em agosto e tanto equipe médica quanto pacientes se preocupam com suspensão do serviço
Tanto pacientes na fila para transplante de rim quanto, quanto transplantados e aqueles que fazem diálise seriam afetados diretamente pela suspensão – Reprodução
Desde segunda-feira (8), o único de Mato Grosso do Sul responsável pelos exames de rejeição e compatilidade de transplante, o Laboratório de Histocompatibilidade Biomolecular suspendeu seus serviços devido ao fim de contrato, que não foi renovado. Com isso, órgãos doados correm o risco de ser descartados.
“Afeta quem precisa e quem já foi atendido. Mandar para fora [o órgão] não dá. Não temos tempo para isso”, comenta a coordenação da equipe de transplante renal do laboratório, que aponta até ser possível essa locomoção, mesmo sendo uma manobra arriscada.
Como explica a coordenação, quase 90 pacientes transplantados – da Santa Casa – fazem acompanhamento no laboratório, com exames constantes de rejeição e compatibilidade, que precisariam ser executados em outro Estado, diante do problema na manutenção do serviço.
Importante lembrar que o trabalho no laboratório é imprescindível, principalmente no período pré-transplante em doadores e receptores de órgãos, tecidos e células-tronco hematopoéticas, e também em exames para o monitoramento imunológico de receptores no período pré e pós-transplantes.
É através da avaliação da compatibilidade entre doador e receptor, fundamental nesse processo, que rejeições de rins transplantados e prejuízos aos pacientes receptores são evitados.
Conforme apurado pela equipe do Correio do Estado, a Santa Casa é apenas credenciada e emite somente um parecer assistencial, sendo que o contrato envolve o Governo do Estado – através da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Prefeitura de Campo Grande, pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Fora das negociações entre as autoridades, a Santa Casa disse que teme os efeitos prejudiciais de não poder captar e transplantar, órgãos e tecidos, além da suspensão do Transplante Renal no Estado.
“Dada essa circunstância, a Santa Casa enviou na data de hoje, dia 10 de agosto de 2022, um ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Conselho Regional de Medicina (CRM) e até ao Ministério Público (MP), formalizando essa preocupação, somada à necessidade de se manter um serviço tão importante aos pacientes dialíticos”, argumentou a entidade.
Também, o hospital faz questão de ressaltar que o Ambulatório do Serviço de Diálise da Santa Casa está em pleno funcionamento e nenhum paciente está desassistido, entretanto, relembra da urgência para regularizar a situação.
“Sem a garantia dos exames de compatibilidade é impossível inserir pacientes no sistema para doação e na lista de espera pelo órgão e, consequentemente, o mesmo não terá o status ativo diante da oferta”, finaliza o Hospital em nota.
Entenda
Como bem destaca a coordenação de transplantes do laboratório, todo o atual problema foi causado por um impasse entre os gestores, do contrato que venceu com o início do mês de agosto.
Como reflexo do impacto da burocracia no serviço de assistência médica, Mato Grosso do Sul teria que acabar com as doações de órgãos, sendo que há aproximadamente 150 pessoas na lista, à espera por um transplante no Estado.
Além dessas, outros 1.800 pacientes são renais crônicos e, destes, de 30 a 40% são elegíveis para um transplante. Assim como, vale lembrar, o laboratório que recebe demanda de todo o Mato Grosso do Sul realiza atendimento particular, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios.
Afinal, é culpa de quem?
Acionada, a SES informou que – em atenção a acordo mediado pelo Ministério Público Estadual, envolvendo o Executivo Municipal, o Laboratório Biomolecular e a Secretaria de Estado de Saúde -, aceitou dobrar seu repasse para a Prefeitura.
“O montante que foi repassado ao Município de Campo Grande pelo Governo do Estado, desde Abril do corrente ano, já soma R$ 2.623.004,05, valor igual ao que o Município recebeu do Ministério da Saúde no mesmo período”, afirma o retorno da Secretaria, obtido pelo Correio do Estado.
Conforme a SES, esses valores são tudo o que o município usa na remuneração do contrato com o laboratório, sem precisar gerar despesas adicionais para isso.
“Ainda assim, o Município decidiu não fazer novo contrato com o Laboratório Biomolecular”, salientou a Secretaria de Estado de Saúde.
Pelo lado do Executivo Municipal, a Sesau, em resposta ao Correio do Estado, frisou a portaria do Ministério da Saúde (de 28 de setembro de 2017, na Seção II, art 6º), que “é de competência dos governos estaduais da coordenação regional do Sistema Nacional de Transplantes”.
Também cita o artigo 7º, em que aponta as secretarias estaduais como responsáveis por estruturar as chamadas Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO)
Sobre o fim de contrato, a Sesau se reservou apenas à dizer que oficiou – em 28 de março – o Governo de MS, dizendo que uma nova licitação se faiza necessária.
“Desde então o município aguarda o retorno do órgão, tendo reforçado o alerta por diversas vezes, sem receber qualquer retorno”, conclui a Secretaria.
Já a SES termina sua nota apontando medidas a serem tomadas, para que os pacientes – principais afetados – não sejam prejudicados por muito tempo.
“Para não deixar a população sem os atendimentos, a SES/MS abriu processo emergencial por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação com objetivo de atender os pacientes que necessitam deste serviço”, finalizam.