Apresentação da LDO destacou investimentos previstos em áreas como educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
A Prefeitura de Batayporã promoveu, nesta terça-feira (12), audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. O encontro foi realizado na Câmara Municipal, coordenado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças e reuniu representantes do Poder Legislativo e da comunidade.
A audiência pública atendeu ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê a participação popular como instrumento de transparência e controle social na gestão dos recursos públicos.
Durante a apresentação, o secretário Gabriel Boffo detalhou as prioridades e metas previstas para a administração municipal em 2027, além das diretrizes que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre os eixos prioritários destacados estão investimentos em educação, saúde, infraestrutura urbana e rural, assistência social, cultura, esporte, turismo, agricultura, meio ambiente, modernização administrativa e desenvolvimento econômico.
Também foram apresentados princípios relacionados à transparência, equilíbrio fiscal, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e participação social no processo de planejamento do município.
“A participação da comunidade é essencial para fortalecermos a transparência e o planejamento. Embora a LDO não detalhe os recursos de forma tão específica quanto a Lei Orçamentária Anual, ela é uma etapa fundamental, porque define as prioridades e diretrizes que vão orientar todo o orçamento do município.
Quando a população contribui, garantimos uma gestão mais democrática, eficiente e alinhada às necessidades da comunidade”, analisou o gestor.
Agora, o projeto da LDO segue sob apreciação do Poder Legislativo. Em seguida, será realizada a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com as diretrizes aprovadas. Posteriormente, ocorre a etapa de execução e prestação de contas, com acompanhamento, transparência e controle dos recursos públicos.
(Fotos: Ana Carla Barbosa Santi – Prefeitura de Batayporã)
