Legislativo volta a cobrar ações do Executivo e da Energisa para eliminar fios soltos que colocam motoristas e pedestres em risco.
A Comissão de Eficácia Legislativa da Câmara Municipal de Nova Andradina voltou a cobrar do Poder Executivo medidas urgentes para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 1.705/2022, que disciplina a organização, manutenção e retirada de fios excedentes e soltos nos postes da cidade. A reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira (1º), com representantes da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A mobilização ocorreu poucos dias após um novo acidente envolvendo fiação solta nas vias públicas. Um jovem motociclista ficou ferido ao ser atingido por um fio que atravessava uma rua. Segundo relato da vítima, ele só percebeu a presença do cabo no momento do impacto, que atingiu seu pescoço, provocando um corte profundo, queimaduras na pele e na camiseta. O laudo apontou lesões no pescoço, no ombro direito e queimaduras causadas pelo contato com o fio.
Participaram da reunião a presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, vereadora Gabriela Delgado, a relatora Márcia Lobo, além do vereador William Moraes, o diretor jurídico da Câmara, Fernando Mitsunaga, o procurador do município, Daniel Bastos, e o secretário municipal de Serviços Públicos, Raphael Perpétuo.
O problema da fiação irregular é acompanhado pela Comissão desde a aprovação da legislação, em 2022. Ao longo desse período, o Legislativo realizou diversas reuniões e tratativas com o Executivo e representantes da concessionária responsável pela rede elétrica, buscando soluções para a retirada dos cabos inutilizados e soltos.
Durante o encontro, a presidente da Comissão, Gabriela Delgado, lembrou que, no ano passado, ficou acordado entre o município e a concessionária Energisa que seria realizado um levantamento dos pontos com fios soltos na cidade. O mapeamento foi concluído pela Secretaria de Serviços Públicos, porém a retirada da fiação, que caberia à concessionária, ainda não foi executada.
Diante da falta de providências e do recente acidente, a Comissão voltou a solicitar ao Executivo que adote medidas imediatas para exigir o cumprimento da legislação e evitar que novos casos coloquem em risco a segurança da população.
O procurador do município, Daniel Bastos, informou que será instaurado imediatamente um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade sobre o caso. Segundo ele, as tentativas de solução pela via administrativa já se esgotaram.
“Administrativamente, já foram feitas várias tratativas, inclusive com representantes da Energisa, que não lograram êxito. Não vejo outra opção senão a adoção de medidas judiciais. Vamos analisar, junto com a equipe de procuradores, o instrumento jurídico adequado e os documentos necessários para promover, o quanto antes, uma ação judicial, obrigando a Energisa a cumprir a legislação”, afirmou. Com a nova cobrança, a Comissão de Eficácia Legislativa reafirma seu papel de acompanhar a efetividade das leis aprovadas pela Câmara, especialmente quando o descumprimento representa riscos à segurança da população.