A Energisa informa que a ANEEL respeitou o princípio da isonomia, uma vez que a aplicação da nova tarifa foi postergada para o dia 1º de julho.
O pleito feito pelo Concen necessita de uma regulamentação específica já que o processo tarifário da Energisa MS foi homologado pela Aneel em 08 de abril deste ano e a Resolução Normativa Nº 885 prevê uma recomposição tarifária futura dos processos homologados após 23 de junho de 2020.
A criação da Conta Covid teve como objetivo prover liquidez financeira para que as distribuidoras mantivessem o fluxo de pagamento com geradores, transmissores, encargos setoriais, além dos tributos; e desde que a pandemia chegou ao Brasil, o fluxo de caixa de todas as concessionárias foi extremamente afetado com a redução do consumo de energia, da elevação da inadimplência e aumento de custos.