A Justiça de Batayporã (MS) concedeu parcialmente a tutela provisória de urgência solicitada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Batayporã (SIMTED), em ação judicial movida contra o Município de Batayporã, em razão dos recorrentes alagamentos que atingem a sede da entidade sindical desde 2024.
A decisão, proferida pelo juiz Anderson Royer e disponibilizada em 18 de setembro de 2026, determina que o Município realize, no prazo de 15 dias, os serviços de limpeza, conservação e desobstrução das bocas de lobo e galerias pluviais na Rua Elpídio Lucas Arantes e nos entroncamentos com a Rua Jovino Pinheiro.
Além disso, a Prefeitura deverá apresentar, no prazo de 60 dias, laudo de vistoria técnica e projeto ou plano executivo de engenharia destinado à solução dos alagamentos no local.
Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 30 mil, em favor do sindicato.
Na decisão, o magistrado reconheceu que os registros fotográficos e os ofícios administrativos apresentados pelo SIMTED evidenciam os alagamentos e o risco de novos prejuízos patrimoniais.
Entretanto, a determinação imediata de obras estruturais definitivas dependerá de análise posterior, após a apresentação dos estudos técnicos e a manifestação do Município.
A ação judicial busca a adoção de medidas para solucionar os problemas de drenagem pluvial, além da reparação dos danos materiais e morais alegados pela entidade sindical.
A decisão representa um avanço na busca por providências para solucionar os alagamentos que atingem a sede do SIMTED, embora o processo ainda esteja em andamento e os demais pedidos dependam de apreciação judicial. (Assessoria)