A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, juntamente com agentes fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO e da Vigilância Sanitária, realizaram na manhã de hoje (24), no município de Taquarussu/MS, uma operação conjunta objetivando a fiscalização da qualidade de produtos de origem animal, visando garantir a segurança dos consumidores.
Durante a fiscalização, três estabelecimentos empresariais foram inspecionados. A operação resultou na apreensão e descarte de 551 Kg de produtos impróprios ao consumo. As principais irregularidades constatadas estavam relacionadas às condições de higiene e a rastreabilidade dos produtos, infringindo, deste modo, o quanto previsto no artigo 7°, inciso IX, da Lei 8.137 (Constitui crime contra as relações de consumo, vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo)
A ação teve como foco desestimular a comercialização de produtos de origem clandestina, que representam um risco para o consumidor final e criam uma concorrência desleal com os comerciantes que atuam dentro da lei. A fiscalização é essencial para assegurar que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade e seguros para o consumo.
