Município não apresentou documentos que comprovem a necessidade das quantidades licitadas
Decisão do conselheiro Iran Coelho das Neves, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), suspendeu licitação da Prefeitura de Laguna Carapã, região sul do Estado, estimada em R$ 2.736.530,40.
O objetivo da prefeitura era contratar, por um período inicial de quatro anos, serviços de impressão, cópia e digitalização para atender às necessidades das secretarias do município. A contratação incluiria o fornecimento de impressoras, manutenção, suporte técnico, insumos como tinta e papel, além de sistemas de monitoramento.
A interrupção aconteceu depois que a equipe técnica de fiscalização do Tribunal analisou a documentação enviada e encontrou uma série de erros e inconsistências no planejamento do projeto. Segundo o relatório técnico, essas falhas colocam em risco a transparência, a igualdade de disputa entre as empresas e o uso correto do dinheiro público.
Entre as principais irregularidades encontradas, está a falta de documentos que comprovem a quantidade real de impressões necessárias. A prefeitura alegou que usou dados históricos de consumo de um sistema interno, mas os relatórios com essas informações simplesmente não foram colocados no processo. Além disso, a contagem de equipamentos e papéis apresentava divergências em diferentes partes dos documentos.
Outro ponto que chamou atenção dos fiscalizadores foi o forte aumento no orçamento da contratação. No estudo inicial, a estimativa do serviço era de R$ 427 mil por ano. Porém, na pesquisa final de preços, o valor saltou para R$ 684 mil anuais — uma alta de cerca de 60%. Mesmo com essa expressiva alteração no custo, a prefeitura não refez os estudos para saber se o contrato de quatro anos continuaria sendo vantajoso para os cofres públicos.
Na avaliação do conselheiro relator, permitir que a sessão pública acontecesse nas condições atuais traria o risco de o município fechar um contrato irregular e difícil de reverter, gerando prejuízos financeiros e jurídicos. Por isso, a ordem para suspender a disputa foi dada antes do início dos lances.
Com a publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico, o prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio, foi intimado e tem o prazo de 24 horas para comprovar que a licitação foi formalmente pausada.
A prefeitura terá cinco dias úteis para apresentar justificativas detalhadas ou corrigir todos os erros do edital antes de tentar reabrir o processo público.
A reportagem procurou o município para se manifestar sobre a decisão e aguarda posicionamento. O texto será atualizado assim que houver resposta.