Pregão municipal buscava contratação de diesel S-10
Município tem 48 horas para se explicar acerca do processo – Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou que Aristeu Pereira Nantes, prefeito municipal de Glória de Dourados, se explique em 48 horas acerca do Pregão Presencial n.º 33/2022.
A licitação tinha objetivo de adquirir combustível óleo diesel S-10, “a fim de atender aos veículos e maquinários oficiais de Glória de Dourados com valor estimado de R$ 2.719.440,00”.
Conforme publicação do Diário Oficial do TCE-MS desta quarta-feira (24), a equipe técnica de exame prévio do certame público verificou que a licitação em análise apresenta indícios de irregularidades em quatro pontos diferentes: ausência de ampla pesquisa de mercado; exigência de regularidade fiscal em desconformidade com o ramo de atividade licitado; ausência de critérios objetivos para avaliação da situação financeira na fase de habilitação, e ausência de previsão de solicitação de esclarecimentos e interposição de impugnações por meio eletrônico.
Diante das constatações, os auditores optaram pela concessão de medida cautelar, a fim de interromper o andamento do pregão e da contratação administrativa. A sessão pública havia sido marcada para o dia 22 de agosto de 2022, e os autos vieram-me conclusos para apreciação nesta quarta-feira (24).
“Na particular hipótese dos autos, levando em consideração a natureza das supostas irregularidades apontadas, o oferecimento de esclarecimentos por parte do gestor é medida que melhor se adequa”, diz trecho do documento.
Para avaliar as consequências de uma eventual suspensão do certame, conforme o TCE-MS optou por adiar “a providência cautelar para posterior momento processual, qual seja, a prévia oitiva do interessado”.
Outro trecho do documento menciona que o próprio município, reconhecendo as irregularidades, pode anular e corrigir o pregão de licitação, “caso considere pertinentes os apontamentos feitos pela Divisão Especializada desta Corte de Contas”.
Deste modo, o TCE-MS indica que o município apresente todas as justificativas, informações e documentos para “ uma completa apreciação da matéria em apreço.” O Correio do Estado entrou em contato com a prefeitura do município mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.