De um total de R$ 417,07 milhões reservados para o Estado, R$ 311,27 milhões já foram efetivamente pagos pela União até o dia 3
Daniel Pedra/Correio do Estado
A bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional teve empenhado para este ano quase meio bilhão de reais – R$ 417,07 milhões – em emendas parlamentares pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desse montante, 74,6%, ou R$ 311,27 milhões, foram efetivamente pagos até o dia 3, data que marcou o início das restrições previstas no calendário eleitoral, conhecidas como defeso eleitoral.
O total integra o pacote recorde de R$ 33,89 bilhões movimentados pela União neste ano para todos os senadores e deputados federais do País.
No caso de Mato Grosso do Sul, o teto total de recursos garantidos foi de R$ 417,07 milhões (valor total empenhado), distribuídos entre os 11 representantes do Estado no Congresso Nacional – três senadores e oito deputados federais.
A medida reflete a aceleração da execução das emendas individuais e de bancada antes do período em que a legislação eleitoral restringe as transferências voluntárias do governo federal.
Em relação aos valores empenhados, que representam o dinheiro reservado no Orçamento, a senadora Soraya Thronicke (PSB) lidera a bancada federal sul-mato-grossense, com R$ 67,43 milhões, seguida de perto pelo senador Nelsinho Trad (PSD), com R$ 67,35 milhões.
Logo depois aparecem os deputados federais Rodolfo Nogueira (PL), com R$ 38,91 milhões, Dagoberto Nogueira (PP), com R$ 38,65 milhões, Beto Pereira (Republicanos), com R$ 36,14 milhões, e Dr. Luiz Ovando (PP), com R$ 35,70 milhões.
Na sequência estão os deputados federais Marcos Pollon (PL), com R$ 32,59 milhões, Geraldo Resende (União Brasil), com R$ 28,48 milhões, e Camila Jara (PT), com R$ 27,36 milhões, enquanto a senadora Tereza Cristina (PP) tem R$ 23,66 milhões empenhados.
Já o deputado federal Vander Loubet (PT), com R$ 20,75 milhões, é o que menos tem emendas empenhadas entre os 11 integrantes da bancada federal do Estado no Congresso Nacional.
A antecipação dos repasses ocorreu em razão da obrigatoriedade de execução das emendas e da proximidade do período de restrições legais para transferências voluntárias a estados e municípios.
PAGAMENTOS
Entre os senadores, Nelsinho Trad foi o parlamentar que teve o maior volume de recursos liberados na conta, com R$ 59,71 milhões, o equivalente a 19,2% de todo o montante pago à bancada.
Na sequência aparece Soraya Thronicke, com R$ 51,21 milhões, correspondentes a 16,5% do total, enquanto a senadora Tereza Cristina recebeu R$ 13,70 milhões, o equivalente a 4,4% dos recursos pagos, sendo a parlamentar com o menor volume de liberações da bancada.
Entre os deputados federais, Rodolfo Nogueira lidera os pagamentos, com R$ 33,41 milhões ou 10,7% do total. Em seguida aparecem Dagoberto Nogueira, com R$ 26,42 milhões (8,5%), e Dr. Luiz Ovando, com R$ 23,99 milhões (7,7%).
Na sequência estão Camila Jara, que recebeu R$ 23,67 milhões (7,6%), Beto Pereira, com R$ 23,45 milhões (7,5%), e Marcos Pollon, contemplado com R$ 23,06 milhões (7,4%).
Também tiveram recursos liberados Geraldo Resende, com R$ 17,35 milhões (5,6%), e Vander Loubet, que recebeu R$ 15,26 milhões, correspondentes a 4,9% do total pago.
Os números mostram que a distribuição dos recursos alcançou parlamentares de diferentes partidos e espectros políticos.
Integrantes de legendas da base do governo, como o PT, e de partidos de oposição ou independentes, como PL, PP, Republicanos, PSD e União Brasil, foram contemplados com liberações expressivas antes do início das restrições eleitorais.
A análise dos dados evidencia o ritmo de liberação para cada parlamentar. Enquanto alguns já tiveram mais de 80% de suas emendas convertidas em dinheiro na conta (como Rodolfo Nogueira e Camila Jara).
Já outros ainda aguardam o pagamento de parcelas mais significativas do que foi reservado, como é o caso da senadora Tereza Cristina, que recebeu R$ 13,70 milhões, dos R$ 23,66 milhões que haviam sido empenhados.
ACELERAÇÃO
O volume de recursos liberados antes do início do defeso eleitoral reforça a estratégia adotada pelo governo federal de acelerar a execução orçamentária em um ano de eleições.
Embora as emendas parlamentares sejam de execução obrigatória, o ritmo dos empenhos e dos pagamentos depende da disponibilidade financeira da União, da apresentação de projetos pelos estados e municípios e do cumprimento das exigências técnicas para a efetiva transferência dos valores.
Na prática, a antecipação dos repasses permite que prefeituras, governo estadual e entidades beneficiadas iniciem ou concluam obras de infraestrutura e ampliem investimentos em saúde, educação e assistência social, além de adquirirem equipamentos e veículos.
Como grande parte das emendas tem destinação municipal, a liberação antecipada também contribui para que os gestores consigam executar os recursos ainda neste ano, respeitando os prazos da legislação fiscal e eleitoral.
Os dados também mostram que, apesar das diferenças nos valores destinados a cada parlamentar, a execução das emendas alcançou representantes de praticamente todos os partidos da bancada sul-mato-grossense, contemplando tanto integrantes da base do governo de Lula quanto parlamentares da oposição e de legendas independentes.
Isso demonstra que a distribuição dos recursos seguiu o caráter impositivo das emendas parlamentares, cujo pagamento passou a ser uma obrigação constitucional, ainda que o cronograma de liberação possa variar entre os congressistas conforme o andamento dos projetos e a disponibilidade orçamentária do governo federal.
*SAIBA
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento Geral da União que os deputados federais e senadores têm o direito de direcionar para suas bases eleitorais.
É a forma que os parlamentares encontram de enviar dinheiro direto para os municípios e estados que representam, financiando obras em hospitais, compra de tratores, asfalto ou eventos culturais.
No entanto, entre o parlamentar “indicar” para onde vai o dinheiro e o recurso “cair na conta” da prefeitura, existem duas etapas fundamentais: o empenho e o pagamento.
1 – Emenda empenhada: é quando o dinheiro é reservado e trata-se da primeira fase oficial do gasto público. Significa que o governo federal aceitou a indicação do parlamentar e reservou o dinheiro no Orçamento para aquele fim específico.
A metáfora: pense nisso como ligar para uma pizzaria e fazer uma reserva para o sábado à noite. A mesa está garantida com o seu nome, a pizzaria sabe que você vai e não pode dá-la a mais ninguém.
Na prática, quando uma emenda é empenhada, o prefeito da cidade já sabe que o recurso está garantido pelo governo (“carimbado”) e que a obra ou compra já pode começar a ser licitada ou planejada. O dinheiro, contudo, ainda não saiu dos cofres da União;
2 – Emenda paga: quando o dinheiro foi entregue. É a fase final do processo. Nesse momento o dinheiro sai efetivamente da conta do governo federal e é depositado na conta do município ou do estado que recebeu a emenda.
A metáfora: é o momento em que você vai à pizzaria, consome e efetivamente passa o cartão de crédito para pagar a conta. O serviço foi concluído e o recurso mudou de mãos.
Na prática, o pagamento geralmente acontece após a prefeitura comprovar que o serviço está sendo feito (etapa chamada de liquidação). Quando o texto diz que o valor foi “efetivamente pago”, significa que o dinheiro já está disponível para pagar as empresas contratadas ou os servidores da ponta.
Diferença de valores: é muito comum ver nos noticiários que um parlamentar tem “R$ 30 milhões empenhados”, mas apenas “R$ 10 milhões pagos”. Isso acontece porque o ritmo das obras e das burocracias locais varia.
Como o empenho é o teto máximo reservado, o valor pago sempre estará embutido dentro do valor empenhado. A diferença entre eles é o dinheiro que já foi prometido e garantido pelo governo, mas que ainda aguarda trâmites de contratos, vistorias de engenharia ou notas fiscais para ser finalmente liberado.