Promotoria de Justiça teve que acionar direto o chefe da governança municipal, Prefeito Cléber da Silva, quanto a fiscalização de loteamento irregular (Foto: Arquivo/Vale do Ivinhema Agora)
A recomendação número 0001/2026/02PJ/FSU, do Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul (MS), fruto do Inquérito Civil número 06.2024.00001214-2, chamou atenção sobre a forma como o município de Vicentina (MS), veem atuando no tocante a fiscalização de novos loteamentos.
Especialmente porque a fiscalização do uso do solo urbano e de loteamentos é uma atribuição do próprio município. E nesse caso, foi necessário o Ministério Público, com sede em outra localidade, emitir uma recomendação e inclusive estipular um prazo, para que o munícipio tome as providências que é de direito.
Não existe informações o porquê dessa demora. Ou foi fiscalização insuficiente, ou se a municipalidade já vinha tomando as providências anterior a notificação. Fato que só será sabido, quando o município informar quais as providências que ja foram ou vão ser tomada dentro do prazo legal. (Vale do Ivinhema Agora)